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Celina Bruschi
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É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Diário ·
há 7 anos
Andamento do Processo n. 6116-09.2018.4.01.3304 - Ação Penal de Competência do Juiz Singular - 10/06/2019 do TRF-1
Numeração única: 6116-09.2018.4.01.3304 6116-09.2018.4.01.3304 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REU : ANDERSON ALAN QUEIROZ PORTO ADVOGADO : BA00039021 -...
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Evinis Talon
Artigo ·
há 9 anos
O que alegar na resposta à acusação?
Leia o artigo diretamente no meu site ( leia aqui ), veja meu curso online de Penal, Processo Penal e Execução Penal ( clique aqui ) e conheça o International Center for Criminal Studies ( clique...
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Stephanie Mazarino
Artigo ·
há 8 anos
Do Reconhecimento Antecipado da Prescrição Retroativa da Pena no Processo Penal.
Do Reconhecimento Antecipado da Prescrição Retroativa da Pena no Processo Penal Uma Análise Crítica dos Impedimentos Jurisprudenciais e Sumulado dos Tribunais Superiores. Escrito por Stephanie...
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